Oposição articula CPI do Pé-de-Meia na Câmara após bloqueio do TCU.
28 de jan.
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Antes do término das férias legislativas, deputados de oposição começaram a articular a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os pagamentos do programa Pé-de-Meia.
O programa é uma das principais bandeiras do governo Lula III na área da educação, oferecendo bolsas para estudantes da rede pública que pertencem a famílias inscritas no CadÚnico.
Na última quarta-feira, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões destinados ao Pé-de-Meia, alegando que os recursos não estavam previstos no Orçamento-Geral da União, o que configuraria uma irregularidade. O bloqueio pode resultar na paralisação dos pagamentos das bolsas, conforme argumenta a Advocacia-Geral da União (AGU), que já recorreu da decisão.
A criação da CPI foi proposta pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), que está buscando apoio de outros parlamentares para protocolar o requerimento assim que os trabalhos legislativos forem retomados, na segunda-feira (3).
A deputada Rosangela Moro (União Brasil-SP), uma das signatárias do pedido, integra um partido que faz parte da base do governo Lula, mas ela e outros membros da sigla têm se posicionado ao lado da oposição no plenário.
De acordo com o regimento interno da Câmara, são necessárias as assinaturas de pelo menos 171 deputados para que uma CPI seja instalada. Após a coleta das assinaturas, o presidente da Câmara — possivelmente Hugo Motta (Republicanos-PB) a partir de sábado (1º) — deverá ler o ato de criação do colegiado.
Bloqueio de recursos do Pé-de-Meia e recurso do governoO TCU determinou o bloqueio cautelar de R$ 6 bilhões destinados ao pagamento das bolsas do Pé-de-Meia, programa financiado pelo Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), que é um fundo privado com patrimônio próprio. Esse patrimônio provém de cotas financiadas pela União, dos lucros de investimentos financeiros e de outras fontes definidas pelo seu estatuto.
Atualmente, o Fipem é administrado pela Caixa Econômica Federal, e também podem financiar o programa o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).
No entanto, técnicos do TCU apontaram que parte dos recursos transferidos ao Fipem, especialmente os provenientes do Fgeduc e do FGO, não passou pelo processo orçamentário adequado. Em razão disso, o TCU determinou que o Ministério da Educação não utilize esses recursos sem que sejam previamente transferidos para a Conta Única do Tesouro Nacional e incluídos na lei orçamentária.
A decisão do TCU suspende apenas uma parte do repasse de recursos, até que o programa seja adequado à legislação orçamentária.
A AGU, que representa o governo federal, recorreu da decisão, argumentando que o bloqueio inviabilizaria os pagamentos das bolsas e que não há irregularidade nas transferências dos valores.
Além da movimentação para instaurar uma CPI sobre o Pé-de-Meia, a oposição também planeja protocolar um pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por crime de responsabilidade.
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