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A oposição está se mobilizando para aprovar, na próxima semana, a urgência do Projeto de Lei (PL) 1.904/2024, que visa equiparar o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao homicídio. De autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o projeto propõe aumentar a pena máxima para quem realizar o procedimento de dez para 20 anos.
Segundo informações obtidas pela Revista Oeste, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), prometeu às bancadas Evangélica e Católica que a urgência do tema entraria na pauta da Casa. Apesar de o requerimento ter sido incluído na pauta desta semana, ele não chegou a ser apreciado. No entanto, as bancadas interessadas e a oposição alegam que o texto retornará à pauta na próxima terça-feira, 11 de junho. Além disso, acreditam que o projeto tem força para ser analisado quanto ao mérito após a aprovação da urgência. O texto ganhou destaque nas últimas semanas após uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o tema.
Em 17 de maio, o ministro derrubou uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia médicos de realizarem a chamada assistolia fetal, um procedimento usado em casos de aborto legal decorrentes de estupro até 22 semanas. A decisão do ministro acolheu uma ação do PSOL, que alegou que, ao estabelecer a proibição do procedimento a partir das 22 semanas de gestação, a norma impõe barreiras que não estão previstas na lei nem na Constituição. A regra também violaria direitos como o da saúde, livre exercício da profissão, e dignidade da pessoa humana. Em 25 de maio, o ministro também proibiu a abertura de novos procedimentos contra profissionais de saúde com base na resolução do CFM.
Entenda o PL sobre o aborto
O projeto de lei estabelece 22 semanas de gestação como o prazo máximo para abortos legais. Atualmente, a lei permite o aborto nos casos de estupro, de risco de vida para a mulher, e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Não há no Código Penal um prazo máximo para o aborto legal. O deputado Sóstenes justificou o PL afirmando que, como o Código Penal não estabelece limites máximos de idade gestacional para a realização da interrupção da gestação, o aborto poderia ser praticado em qualquer idade gestacional, mesmo quando o nascituro já seja viável. Ele acrescentou que as Normas Técnicas do Ministério da Saúde estabelecem que, nos casos de gravidez decorrente de estupro, o aborto somente deve ser realizado até a 20ª semana.
Parlamentares de partidos ligados à ala governista, como PSOL e PDT, planejam obstruir a análise da urgência do projeto.
Fonte: Revista Oeste
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