Oposição propõe PEC para ampliar a autonomia de Estados e municípios na gestão da segurança pública

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Senadores da oposição apresentaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa aumentar a autonomia de Estados e municípios na gestão da segurança pública. A iniciativa é uma resposta à tentativa do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de aprovar uma PEC que centraliza mais poderes na União para a condução das políticas de segurança. A proposta governamental é uma das prioridades do Palácio do Planalto para este ano e ainda precisa ser analisada pelo Congresso.

A resposta foi articulada pelo líder do Republicanos, senador Mecias de Jesus (RR), e contou com o apoio de membros do PL, PSDB, Podemos, além de partidos aliados ao governo, mas sem consenso em torno do apoio a Lula, como União Brasil, PP e PSD. A proposta também tem a assinatura de um representante do PSB.

A principal intenção da PEC é atribuir ao Congresso Nacional a competência exclusiva para criar leis relacionadas à segurança pública, defesa social e ao sistema penitenciário, permitindo que a União atue de maneira cooperativa, sem ser a principal responsável. Assim, Estados e municípios terão autonomia para implementar suas próprias políticas de segurança, mas sempre dentro de diretrizes estabelecidas pelo Congresso.

De acordo com Mecias de Jesus, "a segurança pública é uma questão de Estado e não deve ser tratada de maneira unilateral por um presidente ou por decisões casuísticas". O líder do Republicanos ainda ressaltou que a PEC visa garantir que as diretrizes sobre o tema sejam definidas em um ambiente democrático e de debate público — o Congresso Nacional, representante direto da vontade popular. Segundo ele, a proposta também busca evitar o uso político da segurança pública, um assunto que deve ser tratado com seriedade e responsabilidade em favor do interesse público.

A PEC do governo, elaborada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, enfrentou grande resistência, especialmente por parte dos governadores, que temiam uma maior interferência da União nas ações estaduais. Após pressões, o governo cedeu e garantiu que a PEC assegurará a autonomia dos Estados no enfrentamento à criminalidade, sem que a União interfira nas polícias Civil e Militar e no Corpo de Bombeiros. A expectativa é que o tema seja enviado ao Congresso até julho deste ano.

Fonte:O tempo