O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta terça-feira (16) o adiamento da votação da proposta sobre a compensação das perdas com a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O acordo entre o Congresso Nacional, o governo e representantes empresariais estava na pauta de hoje, mas a votação deve ocorrer após o recesso parlamentar.
Nesta manhã, a Advocacia-Geral da União e a Advocacia-Geral do Senado solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação do prazo dado pelo ministro Cristiano Zanin, que suspendeu o processo de desoneração por 60 dias. O prazo expiraria esta semana, mas o pedido é para estender até 30 de agosto.
"Considerando o recesso e o reinício dos trabalhos em 5 de agosto, teríamos três semanas para amadurecer o projeto da desoneração, as fontes de compensação e dar tranquilidade de conhecimento prévio ao plenário do Senado Federal”, explicou Pacheco. A votação está inicialmente adiada para amanhã, enquanto o Senado aguarda a decisão de Zanin.
Pacheco mencionou que ainda há indefinição sobre as fontes de compensação sugeridas pelo Senado. “Nos resta ter o consenso sobre a compensação desse acordo entre o Poder Executivo e o Legislativo e talvez isso ainda não esteja suficientemente maduro para dar o conforto necessário ao plenário do Senado e futuramente ao da Câmara de se votar essa matéria e virar essa página com um grande acordo entre os poderes”, concluiu o presidente do Senado.
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