Pacheco propõe projeto para renegociar dívidas estaduais com a União
O presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou no final da manhã desta terça-feira um projeto de lei complementar para renegociar as dívidas dos estados com a União. Segundo Pacheco, o projeto visa equacionar um dos maiores problemas federativos do Brasil.
"Este é o maior problema federativo que existe, com estados muito endividados, sem condições de pagar suas dívidas, com indexadores muito altos, gerando um grande desconforto nacional com governantes perdendo capacidades de investimento e sobrevivência", explicou Pacheco a jornalistas em Brasília.
O projeto propõe instrumentos para facilitar negociações amplas em relação às dívidas, enfatizando a necessidade de governança e equilíbrio nas contas públicas estaduais. Pacheco destacou que o programa visa o pleno pagamento das dívidas com instrumentos adequados para enfrentar o problema.
Entre os pontos abordados está a preservação da dívida consolidada atual como ponto de partida, algo equiparado ao Refis, mas com adaptações para não afetar o resultado primário. O projeto também contempla a possibilidade de os estados utilizarem ativos como recebíveis, créditos judiciais e participações em empresas como forma de pagamento.
Pacheco mencionou que sugestões dos governadores, como o uso do Fundo de Desenvolvimento Regional, foram consideradas inviáveis sob aspectos jurídicos e constitucionais. O presidente do Senado confirmou que o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) será o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça.
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