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Padilha Declara que Governo é Contra 'PEC das Praias', que Pode 'Privatizar' Áreas do Litoral

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou nesta segunda-feira (3) que o governo federal se opõe à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que pode transferir o domínio da União sobre os chamados "terrenos de marinha". Conhecida como a "PEC das Praias", a proposta permitiria que áreas no litoral brasileiro fossem repassadas para estados e municípios ou até vendidas à iniciativa privada.

"O governo tem posição contrária a essa proposta. O governo é contrário a qualquer programa de privatização das praias públicas, que cerceiam o povo brasileiro de poder frequentar essas praias. Do jeito que está, o governo é contrário", afirmou Padilha após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e líderes do governo no Congresso Nacional.

A PEC das Praias foi aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022 e está em análise no Senado. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da matéria, argumenta que a proposta pode facilitar o registro fundiário e gerar empregos. Na semana passada, houve uma audiência pública no Senado sobre o assunto, que Padilha classificou como um movimento positivo.

"Foi bom ter tido essa audiência pública. Teve o debate, pode ter outras audiências. O governo é contrário à proposta do jeito que está neste texto. Vamos trabalhar contrário na Comissão de Constituição e Justiça. Tem muito tempo para discutir na CCJ", disse o ministro.

No último fim de semana, houve um movimento nas redes sociais contrário à PEC, incluindo uma discussão entre Luana Piovani e Neymar sobre o texto. A atriz mencionou o ex-marido Pedro Scooby no debate, provocando para saber a opinião dele sobre o tema, visto que Scooby é amigo do jogador.

A reunião com Lula nesta segunda-feira contou com a presença, além de Padilha, dos líderes Randolfe Rodrigues (Congresso), Jaques Wagner (Senado) e José Guimarães (Câmara), bem como dos secretários-executivos da Casa Civil e da Fazenda, Miriam Belchior e Dario Durigan, respectivamente.

fonte:R7

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