Pai e filho de cartório em Inhapim pegam mais de três anos de prisão por desvio de dinheiro

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Tabelião e escrevente de cartório em Inhapim são condenados por peculato e perdem cargos.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve na Justiça a condenação de um tabelião e seu filho, escrevente substituto, por crime de peculato em dois processos distintos relacionados ao Cartório de Ofício do Primeiro Tabelionato de Notas de Inhapim, no Vale do Rio Doce. Ambos foram sentenciados a mais de três anos de prisão, além de multa e indenização às vítimas por danos morais e materiais.

De acordo com a 2ª Promotoria de Justiça de Inhapim, em março de 2022, o escrevente substituto se apropriou de valores pagos por cidadãos que procuraram o cartório para lavratura de escrituras. Já o tabelião, ciente das irregularidades, omitiu-se, mesmo tendo o dever legal de impedir os ilícitos cometidos dentro do cartório sob sua responsabilidade.

Cada um dos réus foi condenado a três anos, um mês e dez dias de reclusão, além de 15 dias-multa em cada uma das ações. Ambos também foram destituídos de seus cargos públicos, conforme decisão judicial que atendeu ao pedido do MPMG.

A sentença ainda estabelece que os condenados devem indenizar as vítimas pelos prejuízos causados. O promotor de Justiça responsável pelo caso, Jonas Junio Linhares Costa Monteiro, afirmou que a decisão da Justiça “reforça a necessidade de reparação dos danos e contribui para o fortalecimento da integridade e transparência na administração pública”.

Fonte: MPMG