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Passos tem mais de 4 mil processos para compra de remédios de alto custo por via judicial

Minas Gerais acumula mais de 20 mil ações. Advogada diz que paciente pode entrar na justiça mesmo que o remédio não esteja em lista do governo.


A necessidade de medicamentos de alto custo para tratamentos tem sido problema para a pacientes de Passos, no Sul de Minas. De acordo com dados da Secretaria Municipal de Saúde, há mais de 4 mil processos para a compra desses remédios na cidade.

Esse tipo de ação, de acordo com a secretaria, é feita em casos de medicamentos que não são fornecidos pela prefeitura no sistema público de saúde.

“As pessoas estão buscando judicializar os medicamentos e princípios ativos, dietas, que não fornecemos no sistema público. Nessa questão da judicialização o município de Passos, hoje, enfrenta uma grande demanda com o gasto do recurso público de questão própria, do recurso próprio, onde nós não temos uma contrapartida nem do governo do estado e nem da união”, disse o Secretário Municipal de Saúde, Thiago Salum.

Os remédios considerados de alto custo são utilizados em tratamentos de doenças crônicas, como, por exemplo, câncer, hepatite, HIV, asma, doenças cardiovasculares, entre outras. Esses medicamentos, normalmente, devem ser usados continuamente e, com isso, necessitam ser comprados diversas vezes.
De 2021 até agora, Passos gastou quase R$ 2 milhões com medicamentos de alto custo. Segundo o secretário, sem a ajuda do estado, o município não consegue agilizar a lista de produtos que devem ser comprados.

“Tanto na parte orçamentária quanto na parte de busca por esses medicamentos. Muitas das vezes são medicamentos de uso restrito, hospitalar, de medicamentos que saem diretamente da empresa para o fornecedor. É por isso que nós temos que chegar até os órgãos superiores, ao estado e à união, para que esteja renovando a lista de medicamentos que são distribuídos para a população. E comover o estado para que esteja participando com nós na entrega de leite e dietas especiais para pessoas que têm necessidade”, falou o secretário.

Passos tem mais de 4 mil processos para compra de remédios de alto custo por via judicial — Foto: Reprodução/EPTV
Minas Gerais acumula 20,5 mil ações na Justiça para a compra de medicamentos por via judicial. Para a advogada especialista em direito da saúde, Ana Carolina Freitas De Carvalho, o acesso aos medicamentos de alto custo é direito de todos.

Ela explica que existe a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), que é atualizada a cada dois anos pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde. No entanto, os medicamentos de alto custo são desenvolvidos mais rapidamente do que a atualização é feita posteriormente.

“Os medicamentos de alto custo, a maioria deles, são desenvolvidos rapidamente, com pesquisas e avanço da medicina. Mas a Conitec não consegue realizar as pesquisas em tempo de incorporar no Rename de forma rápida”, falou.

Mesmo que os medicamentos não estejam na lista (Rename), o paciente pode procurar pelos direitos.

“O paciente precisa buscar auxilio de um advogado especialista em direito da saúde”, pontuou ela.

A EPTV, afiliada TV Globo, entrou em contato com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG). Nenhum retorno foi enviado até esta publicação.

FONTE:G1

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