PDL 206/24 que Sustaria Parte do Decreto sobre Armas é Retirado da Pauta do Senado
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 206/24, que visava sustar parcialmente o decreto do governo Luiz Inácio Lula da Silva sobre a limitação do acesso a armas de fogo, foi retirado da pauta do Senado nesta quinta-feira, 15.
A decisão foi tomada a pedido do líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), devido a preocupações com a sessão semipresencial e a oposição a um trecho do texto. O projeto, que já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, retornará à pauta na próxima semana.
Entre as alterações propostas, estão mudanças nas regras para clubes de tiro, requisitos para colecionadores e o uso de armas. A proposta busca facilitar o acesso e a regulamentação de armas para colecionadores e caçadores, gerando debates sobre segurança pública.v
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