PEC dos Estados omite câmeras corporais e mortes violentas em proposta para segurança pública

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Nesta quinta-feira (5), secretários de Segurança Pública dos estados apresentaram uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) alternativa que visa implementar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Embora o Susp já esteja previsto em lei desde 2018, ele não foi plenamente executado devido a resistências políticas e falta de financiamento.

A minuta da PEC alternativa, no entanto, omite temas sensíveis defendidos pelo ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, como o uso obrigatório de câmeras corporais, equipamentos não letais e medidas para reduzir mortes violentas. Em vez disso, o projeto foca em financiar a segurança pública com recursos de jogos e apostas legais, destinando 20% da arrecadação ao fundo de segurança e 10% ao fundo penitenciário.

A proposta busca ainda integrar esforços no combate ao crime organizado e fortalecer conselhos nacionais de segurança, que contarão com representantes institucionais e da sociedade civil. Além disso, prevê incentivos fiscais para profissionais de segurança e contribuintes que apoiarem o Susp.

Os secretários estaduais criticaram a falta de apoio financeiro do governo federal, destacando que as forças estaduais assumem custos elevados na repressão ao tráfico de drogas, enquanto a Polícia Federal não consegue atuar sozinha em um país de dimensões continentais.

Apesar da proposta, o texto enfrenta resistência e está paralisado na Casa Civil, aguardando ajustes. A alternativa apresentada pelos estados pode "furar a fila" da ideia defendida pelo governo federal, gerando novos debates sobre a implementação de um modelo nacional de segurança pública.