O deputado federal Gilson Daniel (Podemos-ES), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que direciona recursos das emendas parlamentares para o enfrentamento de catástrofes e emergências naturais, apresentará seu parecer nesta terça-feira (18) na comissão especial que analisa a PEC.
Inicialmente, o texto destinava 5% das emendas individuais de deputados e senadores para esse fim. O relator modificou o projeto para incluir também 5% das emendas de bancada estadual e 10% das emendas de comissão.
A proposta ganhou destaque após as enchentes no Rio Grande do Sul. Após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), instalou uma comissão especial para analisar a PEC. Se aprovada, a proposta segue para o plenário.
Os recursos seriam direcionados diretamente aos estados e municípios com situação de calamidade decretada. Caso não utilizados, serão destinados ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
A PEC também prevê transferência direta e imediata dos recursos para ações relacionadas a desastres climáticos, sem necessidade de acordos formais ou verificação de adimplência.
“É necessário modernizar a alocação de recursos para a prevenção e ação em casos de desastres, visando proteger a vida e o patrimônio das populações afetadas”, defende o relatório.
A proposta altera a constituição para tornar obrigatório o direcionamento das emendas para o enfrentamento de catástrofes e emergências naturais, atualmente garantido apenas para a saúde.
“O objetivo é permitir que cada parlamentar, bancada e comissão destinem de forma ágil e desburocratizada os recursos de suas emendas para todas as ações de Defesa Civil, principalmente as relativas à prevenção”, complementa o documento.
fonte:CNN
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