Pedido de vista no STF suspende julgamento de R$ 22 bilhões sobre tributação de lucros no exterior

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O julgamento sobre a tributação de lucros no exterior por controladas e coligadas de empresas brasileiras foi suspenso no Supremo Tribunal Federal (STF) após o ministro Alexandre de Moraes pedir vista do caso. A decisão interrompe temporariamente a análise de uma disputa que envolve R$ 22 bilhões, conforme previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025.

O caso específico trata das controladas da Vale na Dinamarca, Bélgica e Luxemburgo, e discute a incidência de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os lucros obtidos no exterior. O placar no STF estava empatado em 1 a 1 antes da suspensão, e Moraes tem até 90 dias para devolver o processo.

A decisão pode alterar a jurisprudência estabelecida desde 2013, que é favorável à União. O tema preocupa o governo, já que outros 40 processos relacionados a esse assunto tramitam na Justiça, o que pode impactar significativamente a arrecadação.