Peixe passa a ser obrigatório no cardápio escolar, diz CRA

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 1.167/2024, que determina a inclusão de peixe e seus derivados no cardápio das escolas públicas, ao menos uma vez por semana, conforme a disponibilidade orçamentária e a oferta de pescados na região. A proposta, de autoria do senador Jorge Seif (PL-SC), agora segue para análise do Plenário.

De acordo com o autor, o projeto visa garantir uma dieta equilibrada e rica em nutrientes para os alunos, uma vez que o peixe contribui para o crescimento saudável e o desenvolvimento cerebral das crianças. Seif destacou que a inclusão do pescado nas refeições escolares representa um investimento estratégico para o desempenho educacional dos estudantes. Além disso, a medida está em conformidade com as práticas do Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que prioriza alimentos in natura ou minimamente processados, como o peixe, nas refeições das escolas.

O relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE), ressaltou que a medida não só promove a saúde e a segurança alimentar, mas também contribui para a educação alimentar das crianças, incentivando o consumo de uma proteína saudável e nutritiva. Oliveira também observou que o projeto pode aumentar o consumo de peixe no Brasil, que ainda é abaixo da recomendação da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), que sugere 12 quilos de peixe per capita por ano, enquanto no Brasil a média anual é de apenas 9 quilos.

Além dos benefícios à saúde, a medida pode impulsionar a economia local, já que a cadeia produtiva do peixe envolve a pesca e a aquicultura, setores que geram milhares de empregos. Para garantir a viabilidade do projeto, o relator apresentou uma emenda para que gestores municipais não sejam punidos caso a oferta de peixe seja difícil em determinadas regiões, levando em consideração a cultura alimentar local e as dificuldades econômicas para a implementação da medida.