Perícia não identifica falha médica em cirurgias plásticas questionadas por paciente
26 de out.
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FotoIlustrativa-Divulgação/A 11ª Câmara Cível do TJMG manteve decisão favorável a um médico após perícia judicial concluir que não houve imperícia, imprudência ou negligência em cirurgias plásticas.
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a decisão que considerou regular a atuação de um médico questionado por uma paciente sobre os resultados de cirurgias plásticas nas mamas e no abdômen. Com base em perícia judicial, o colegiado concluiu que não houve comprovação de erro médico, imperícia, imprudência ou negligência.
A paciente contratou o profissional para realizar lipoaspiração, abdominoplastia e colocação de próteses de silicone. Insatisfeita com o resultado estético, ela acionou a Justiça, alegando assimetrias e cicatrizes inadequadas. Na ação, pediu o ressarcimento das despesas e indenizações por danos morais e estéticos. A seguradora também foi incluída no processo.
O juízo da Comarca de Cataguases, na Zona da Mata mineira, entendeu que não ficou comprovada falha na prestação do serviço médico e que as queixas apresentadas não tinham nexo de causalidade demonstrado com a atuação do profissional.
A paciente recorreu da decisão, argumentando que cirurgias plásticas com finalidade estética implicam obrigação de resultado. Ela também contestou a perícia judicial, realizada cerca de dez anos após os procedimentos, alegando que o laudo apresentava omissões.
A autora afirmou ainda que precisou passar por uma segunda intervenção, realizada pelo mesmo médico e sem cobrança de novos honorários, mas que o procedimento não teria resolvido os problemas apontados.
Em sua defesa, o médico sustentou que as cirurgias foram executadas corretamente e que as queixas estavam relacionadas a intercorrências cirúrgicas e a características individuais da paciente, como limitações no processo de cicatrização. Segundo ele, a segunda intervenção teve como objetivo um refinamento estético, e não representou reconhecimento de falha profissional.
A seguradora também pediu a manutenção da sentença, alegando ausência de ato ilícito e de dano estético comprovado.
Perícia não identificou falha médica
O relator do recurso, desembargador Rui de Almeida Magalhães, destacou que a responsabilidade civil dos médicos, enquanto profissionais liberais, é subjetiva, conforme o artigo 14, parágrafo 4º, do Código de Defesa do Consumidor. Dessa forma, é necessária a comprovação de culpa para que haja responsabilização.
Segundo o magistrado, a perícia judicial examinou o prontuário, a técnica cirúrgica utilizada e a evolução pós-operatória, concluindo que não houve imperícia, imprudência ou negligência na conduta do profissional.
O relator ressaltou ainda que a insatisfação da paciente com o resultado não caracteriza, por si só, erro médico. Ele observou que os depoimentos das testemunhas demonstraram a frustração pessoal da autora, mas não tinham capacidade técnica para comprovar falha nos procedimentos.
Com isso, a 11ª Câmara Cível manteve a decisão de primeira instância, que afastou a responsabilização do médico.
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