PF realiza operação em SP por suspeita de gestão irregular de R$ 13 milhões em recursos previdenciários

Reprodução

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (23), uma operação no âmbito de uma investigação sobre possível prática de gestão temerária de recursos de Regime Próprio de Previdência Social. A apuração envolve a autarquia responsável pela previdência dos servidores públicos municipais de Santo Antônio de Posse, no interior de São Paulo.

O foco central do inquérito são aplicações financeiras em Letras Financeiras que somam R$ 13 milhões, emitidas pelo Banco Master. Essas operações são analisadas pela polícia no contexto da gestão dos recursos previdenciários do município.

Durante a ação, policiais federais cumpriram seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Santo Antônio de Posse e Mogi Mirim. Também foram determinadas medidas cautelares pela 9ª Vara Federal de Campinas, incluindo afastamento de função pública e indisponibilidade de bens.

Os alvos da operação são um ex-diretor de instituto de previdência, uma supervisora de gestão e três servidores que integravam o comitê de investimentos à época dos fatos e que permanecem em seus cargos, conforme informado pela Polícia Federal.

O inquérito teve início após auditoria da Subsecretaria de Regimes Próprios de Previdência Social identificar fragilidades na governança e na gestão dos recursos previdenciários. A investigação aponta a existência de irregularidades nos investimentos realizados.

Entre os problemas identificados estão o descumprimento de normas, com inobservância de regras de segurança, liquidez e diversificação previstas em regulamentações específicas. Também foi apontado excesso de exposição ao risco, já que uma única aplicação de R$ 6 milhões representou 6,48% dos recursos do instituto, acima do limite de 1% previsto na política anual.

A apuração também indicou fragilidades no processo decisório, com ausência de estudos técnicos prévios, falta de análise comparativa de mercado e decisões sem avaliação estruturada de riscos. Além disso, os recursos foram aplicados em ativos de longo prazo, com vencimentos em 2033 e 2034, de baixa liquidez e envolvendo emissores que sofreram intervenção do Banco Central.