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PGR Propõe Acordo para Suspensão de Acusação Contra André Janones e Assessores por Suspeita de “Rachadinha”

PGR Propõe Acordo para Suspensão de Acusação Contra André Janones e Assessores por Suspeita de “Rachadinha”
Reprodução
A Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu haver indícios suficientes para acusar o deputado federal André Janones (Avante-MG) e dois assessores pelo crime de peculato, associado ao esquema de repasse de salários conhecido como “rachadinha”. Janones foi investigado após a divulgação de um áudio onde ele supostamente solicita contribuições mensais de funcionários para custear despesas de campanha. O parlamentar enfrenta acusações de corrupção passiva, peculato e associação criminosa, embora negue qualquer irregularidade.

Apesar dos indícios, a PGR decidiu propor um acordo de não persecução penal, que suspenderia o processo por 60 dias para negociação do acordo, conforme manifestação assinada nesta segunda-feira (28), pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho.

A investigação abrange Janones e seus assessores, Mário Celestino da Silva Junior e Alisson Alves Camargo. No documento, o vice-procurador-geral confirma indícios do crime de peculato, considerando adequado um acordo de não persecução penal, segundo o art. 28-A do Código de Processo Penal. Esse tipo de acordo permite ao acusado evitar o julgamento, desde que confesse o delito e cumpra condições judiciais, como pagamento de multa ou prestação de serviços.

Em setembro, o deputado e seus assessores foram indiciados pela Polícia Federal (PF) por corrupção passiva, peculato e associação criminosa. O relatório da PF, enviado ao STF, aponta Janones como o “eixo central” do esquema e serviu de base para mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão expedidos pelo STF.

A acusação inicial da PF está baseada em um áudio atribuído ao deputado, que detalha a suposta participação de Janones no esquema de “rachadinha”. A veracidade da gravação foi confirmada tanto por participantes da reunião quanto por laudos periciais, indicando que o parlamentar teria solicitado a devolução de parte dos salários de seus assessores para custear suas contas pessoais e de campanha.
Fonte: CNN Brasil

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