PL aciona STF contra aumento do IOF e pede suspensão imediata da medida

O partido PL protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (5) contra os decretos do governo federal que aumentam as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A legenda alega que a medida viola a Constituição ao desvirtuar a função extrafiscal do imposto e usá-lo como mecanismo de arrecadação.

A ação pede que o STF suspenda imediatamente os efeitos dos decretos, por meio de uma medida cautelar, até que o mérito seja julgado. Para o senador Rogério Marinho (PL-RN), a medida representa uma tentativa do governo de cobrir "receitas imaginárias" incluídas no orçamento anual.

“Esse imposto regulatório está sendo utilizado de forma inconstitucional, como arrecadatório, desestruturando a economia brasileira”, afirmou Marinho.

O IOF incide sobre operações de crédito, câmbio e seguros. No final de maio, o governo anunciou um reajuste nas alíquotas, como forma de aumentar a arrecadação e cumprir metas fiscais. A expectativa era levantar R$ 20,5 bilhões em 2025, colaborando para cobrir o bloqueio de R$ 31,3 bilhões em despesas necessário para cumprir a regra fiscal.

Entretanto, após forte repercussão negativa, o governo revogou dois pontos da proposta. Um deles tratava de investimentos de fundos nacionais no exterior, cuja alíquota seria elevada para 3,5%, mas foi mantida em zero. O outro ponto referia-se às remessas internacionais para investimentos, cuja alíquota permanecerá em 1,1%, e não 3,5% como inicialmente proposto.

Mesmo com o recuo parcial, a oposição segue pressionando pela revogação completa da medida. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, novas alternativas estão sendo avaliadas e serão apresentadas aos líderes partidários no domingo (8).