PL vai tentar suspender resolução sobre aborto legal

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O PL, partido de Jair Bolsonaro, planeja apresentar uma proposta para revogar a resolução aprovada na segunda-feira (23) pelo Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).

A nova política do órgão federal estabelece diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, incluindo o direito de acesso a informações sobre o aborto legal.

As novas diretrizes asseguram que, em casos de gestação, a decisão da menor deve ter prioridade sobre a dos responsáveis legais.

Além disso, determina que o poder público garanta o acesso de crianças e adolescentes a informações sobre direitos reprodutivos. A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) anunciou à CNN que apresentará um projeto de decreto legislativo para revogar a resolução.

A proposta tem sido alvo de críticas, principalmente por partidos de direita, e até mesmo representantes do governo federal votaram contra durante a aprovação. No Brasil, o aborto é permitido em casos de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto, sem limite de tempo estipulado na legislação para a interrupção da gestação.

Fonte: CNN