Plano Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas Entra em Consulta Pública até Novembro
O governo brasileiro lançou uma consulta pública para a criação de uma estratégia de adaptação às mudanças climáticas. A proposta, desenvolvida pelos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), junto com outras 25 pastas, estará disponível até o dia 13 de novembro na Plataforma Brasil Participativo, onde os cidadãos poderão contribuir com sugestões.
Estratégia Nacional de Adaptação: Medidas Sustentáveis e Justiça Climática
A Estratégia Nacional de Adaptação inclui medidas de curto, médio e longo prazo voltadas para a transformação dos sistemas humanos, como as cidades, e dos sistemas naturais, como florestas. O objetivo é promover o desenvolvimento sustentável e garantir Justiça climática, dentro do Plano Clima, que guiará a política brasileira no enfrentamento das mudanças climáticas.
Consulta Pública e Participação Popular
A estratégia é detalhada em sete capítulos, disponíveis na plataforma, abordando temas como o contexto, riscos, impactos, diretrizes e gestão do plano. Para participar, os interessados devem criar um perfil de usuário e ter uma conta na plataforma gov.br, onde poderão adicionar sugestões e comentários parágrafo a parágrafo.
As contribuições serão analisadas e, se relevantes, incorporadas a uma nova versão da proposta, que será submetida ao Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM).
Mitigação e Adaptação no Plano Clima
O Plano Clima será composto por duas partes principais: a Estratégia Nacional de Mitigação, focada na redução das emissões de gases de efeito estufa, e a Estratégia Nacional de Adaptação. Ambos os componentes terão consulta pública, permitindo que a população participe na formulação das medidas. Além disso, o Plano contará com planos setoriais específicos, abrangendo setores socioeconômicos, com sete planos de mitigação e 16 planos de adaptação.
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