Polêmica no STF: ministros votam contra lei que proíbe linguagem neutra nas escolas!

O Supremo Tribunal Federal (STF) já reúne cinco votos contra a constitucionalidade de uma lei da cidade de Votorantim, em São Paulo, que proíbe o uso de linguagem neutra nas escolas do município. O relator da ação, ministro Gilmar Mendes, foi o primeiro a se posicionar contra a lei, argumentando que ela invade a competência de regulamentação educacional, que pertence ao governo federal. Mendes foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Dias Toffoli.

No entanto, o ministro Cristiano Zanin apresentou uma divergência parcial, apoiando a anulação de parte da lei, mas argumentando que outros artigos deveriam ser preservados. Zanin defendeu que, embora o artigo 2º — que veta o uso da linguagem neutra em currículos escolares e exames públicos — possa ser considerado inconstitucional, artigos como o 1º, que garante o ensino da língua portuguesa com base na norma culta, poderiam ser mantidos.

A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH), questiona a legalidade da lei de Votorantim, alegando que ela interfere nos direitos de inclusão e representa discriminação contra identidades de gênero não-binárias. Em 2023, o STF suspendeu leis semelhantes em outras cidades, reiterando que questões pedagógicas e de conteúdo são de competência nacional e não municipal.

A linguagem neutra, utilizada em contextos inclusivos, busca contemplar identidades de gênero não-binárias. Defensores argumentam que a linguagem inclusiva representa um avanço social, promovendo a igualdade e a aceitação de todas as identidades de gênero.