Portugal quer restringir acesso à saúde pública para imigrantes; brasileiros podem ser afetados
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Na quinta-feira (19), o Parlamento de Portugal aprovou um projeto de lei que limita o acesso ao Sistema Nacional de Saúde (SNS) para estrangeiros em situação irregular no país.
A medida pode afetar especialmente os brasileiros, que representam a maior comunidade estrangeira em Portugal, já que o projeto é defendido pelo partido de extrema-direita Chega e pela Aliança Democrática, uma coligação de centro-direita.
O projeto, que recebeu apoio do Partido Social Democrata e do Chega, estabelece que os estrangeiros sem regularização migratória terão acesso ao SNS apenas em casos de emergência ou mediante pagamento antecipado pelos serviços.
Com a aprovação, cidadãos estrangeiros em situação irregular não terão mais o direito ao atendimento gratuito no sistema público de saúde. As novas regras, que ainda não têm data para entrar em vigor, sugerem que esses imigrantes precisem pagar taxas moderadoras ou o custo integral dos serviços médicos para receber atendimento.
A proposta também prevê que os estrangeiros irregulares só poderão recorrer ao sistema público de saúde em situações de emergência e, para isso, deverão apresentar comprovante de cobertura de saúde e fornecer informações que permitam sua identificação e contato pelo Estado.
Em 2023, o número de imigrantes legalizados em Portugal ultrapassou 1 milhão, com os brasileiros representando mais de 35% dessa cifra, o que os torna os mais impactados pela nova legislação.
No entanto, ainda não está claro se o projeto será afetado pelo acordo bilateral de saúde entre Brasil e Portugal, conhecido como PB4, que permite aos cidadãos brasileiros acessar o sistema de saúde português como se fossem residentes locais, sem a obrigação de pagar taxas.
O SNS de Portugal enfrenta uma grave crise nos últimos anos, agravada por greves de médicos e enfermeiros em setembro, que exigiam melhores salários e condições de trabalho.
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