Prefeito é condenado a pagar R$ 10 mil por agressão e difamação de morador

Divulgação Forum da comarca

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação do prefeito de Vargem Grande do Rio Pardo, no Norte do Estado, a indenizar um morador em R$ 10 mil por danos morais, após agredi-lo com um capacete e divulgar vídeos com acusações falsas de envolvimento com tráfico de drogas.

O episódio ocorreu quando o morador filmava um caminhão da prefeitura prestando serviços em uma obra pública supostamente terceirizada. Irritado, o prefeito discutiu com o homem e desferiu golpes de capacete no braço da vítima, conforme laudo médico e admitido pelo próprio réu.

Após a agressão, o político publicou vídeos nas redes sociais afirmando que o morador tinha ligação com tráfico de drogas. A vítima comprovou a inexistência de qualquer envolvimento por meio de certidões negativas e acionou o prefeito judicialmente por difamação.

Ambas as partes recorreram da decisão de primeira instância: o morador buscava aumento da indenização, enquanto o prefeito solicitava a anulação da sentença ou redução do valor. O relator do caso, desembargador Paulo Fernando Naves de Resende, negou os pedidos do prefeito, ressaltando que a agressão física e as acusações infundadas atingiram diretamente a honra e a imagem do cidadão. O pedido de investigação de testemunha por falso testemunho também foi negado por ausência de provas.

A decisão reforça o dever de autoridades públicas de respeitar a integridade física e moral dos cidadãos, lembrando que condutas como agressão e difamação não ficam impunes.

Fonte: TJMG