Prefeitura de SP realiza apreensão de 9 motos em operação contra mototáxis

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A Prefeitura de São Paulo anunciou nesta quinta-feira (16) a apreensão de nove motocicletas durante uma operação de fiscalização contra o transporte de passageiros por motocicletas via aplicativo. Na quarta-feira (15), primeiro dia da ação, três motos foram apreendidas.

As apreensões ocorrem no contexto de uma disputa judicial entre a Prefeitura e a empresa 99, que recentemente lançou o serviço 99 Moto, considerado ilegal pela administração municipal. No dia 15 de janeiro, o juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública, rejeitou a liminar da 99, mantendo a proibição do mototáxi na cidade. Mesmo assim, a empresa afirmou que seguirá operando o serviço.

A 99 argumenta que o juiz não analisou o mérito da questão sobre a legalidade do serviço, o qual é respaldado pela legislação federal, e declarou que continuará com a operação na cidade. A empresa também mencionou que recorrerá ao Tribunal de Justiça de São Paulo para defender seus direitos e os dos motoristas e usuários.

A Prefeitura, por sua vez, afirmou que o transporte de passageiros remunerado sem a autorização do município é proibido por decreto de 2023, conforme as leis municipais 15.676/2012 e 16.344/2016. O serviço 99 Moto foi lançado sem um acordo com a administração municipal, que é contrária a essa modalidade de transporte, apesar de ser amparada por uma lei federal sobre mobilidade urbana.

Fonte:Cnn