Prefeitura do Rio propõe teto de 5% para cargos comissionados e projeto segue para votação

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O prefeito do Rio de Janeiro encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que estabelece um limite de 5% para a ocupação de cargos comissionados por pessoas que não fazem parte do quadro efetivo de servidores. A proposta tem como objetivo definir regras para a composição desses cargos dentro da administração municipal.

De acordo com a proposta, o percentual será calculado com base no total de servidores ativos da prefeitura. O projeto busca restringir a presença de profissionais sem vínculo efetivo em funções comissionadas, priorizando a ocupação desses cargos por servidores concursados.

A iniciativa, segundo a prefeitura, está alinhada a princípios de responsabilidade fiscal, eficiência administrativa e valorização dos servidores efetivos. A medida pretende fortalecer o quadro permanente da administração pública municipal.

O texto também estabelece exceções ao limite proposto. Não entram no cálculo os cargos comissionados ocupados por servidores efetivos em funções de confiança, além de vínculos que não possuem relação funcional direta, como estágios e bolsas. Também ficam de fora membros de conselhos e colegiados e servidores cedidos por outros órgãos públicos.

Atualmente, segundo informações citadas, o índice de cargos comissionados ocupados por pessoas de fora dos quadros já estaria abaixo do limite proposto. Ainda assim, o projeto pretende consolidar essa proporção em lei para que a regra passe a valer de forma permanente.

O projeto será analisado pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que deverá discutir e votar a proposta nas próximas sessões legislativas. Caso seja aprovado, o limite passará a ser aplicado na estrutura administrativa da prefeitura.