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Prefeitura encaminha a Câmara, PL que institui o adicional de risco de vida para os GCM Varginha




Cumprindo mais um compromisso da administração Vérdi/Leonardo, o Prefeito Vérdi encaminhou para a Câmara Municipal, o Projeto de Lei de autoria o Executivo, que institui o Adicional de Risco de vida para a Guarda Civil Municipal de Varginha.

O projeto especifica que “o adicional será pago no percentual de 30% sobre o valor do salário mínimo vigente, conforme preconiza a Lei Municipal n° 2.673/1995 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha.

O Adicional de Risco de Vida a que se refere substitui a concessão do Adicional de Periculosidade aos Guardas Civis Municipais, não sendo, portanto, cumulativos. O valor do adicional previsto no artigo 1º se incorporará aos vencimentos ou salários para todos os efeitos, sendo, desse modo, considerado para cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias concedidas, inclusive aposentadoria”.

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Gazeta de Varginha

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