Em busca de aumentar a arrecadação das prefeituras mineiras, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e 1º vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Dr. Marcos Vinicius, se reuniu com o Secretário de Estado da Fazenda, Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes, e a Secretária Adjunta, Luciana Mundim de Mattos Paixão, no dia 5 de fevereiro, na Cidade Administrativa. O encontro teve como objetivo discutir a inclusão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no Programa Nota Fiscal Mineira.
Esta foi a segunda reunião organizada pela AMM para discutir essa proposta com o governo estadual. Atualmente, o programa abrange apenas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas a ampliação para incluir o ISS poderia beneficiar diretamente os municípios, ajudando no aumento da arrecadação e no combate à sonegação fiscal.
O programa Nota Fiscal Mineira incentiva os cidadãos a solicitarem a inclusão do CPF nas notas fiscais, com a possibilidade de ganhar prêmios por meio de sorteios, além de beneficiar entidades assistenciais. Essa iniciativa visa promover a cidadania fiscal e a transparência nas transações comerciais.
Dr. Marcos Vinicius enfatizou a relevância do programa, destacando que a inclusão do ISS seria uma medida estratégica para fortalecer as economias locais e garantir mais recursos para o desenvolvimento municipal. Ele também apontou que a reforma tributária, que entrará em vigor até 2033, substituirá o ICMS e o ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Nesse contexto, a inclusão do ISS na Nota Fiscal Mineira seria um avanço importante, especialmente para os municípios menores, que dependem mais da arrecadação local.
A secretária-adjunta Luciana Mundim informou que o governo estadual realizará estudos técnicos para avaliar a viabilidade da inclusão do ISS no programa, destacando que 25% da arrecadação do ICMS é repassada aos municípios. Ela também ressaltou que, ao participar do programa, o cidadão contribui para a arrecadação municipal e ainda tem a chance de ganhar prêmios de até R$ 1 milhão.
A reunião contou ainda com a participação de técnicos da AMM: Analice Horta (Contabilidade), Angélica Ferreti (Economia), Thiago Ferreira (Jurídico) e Guilherme Levy (Coordenador das Áreas Técnicas).
Webinário
O programa Nota Fiscal Mineira e sua contribuição para a assistência social também foram discutidos no Webinário Observatório, realizado pela AMM em 6 de fevereiro. O evento contou com a participação de Luciana Mundim e Luiz Antonio Zanon, coordenador do Programa de Educação Fiscal Estadual (Proefe). O objetivo foi apresentar o programa e incentivar os gestores municipais a ampliar sua adesão em todo o estado.
Luciana Mundim destacou que a conscientização sobre a importância da emissão da nota fiscal será fundamental, especialmente durante a transição do ICMS e do ISS para o IBS. Ela ressaltou que a nota fiscal continuará sendo essencial no novo sistema tributário, que inclui o CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços).
Luiz Zanon explicou como os cidadãos podem participar do programa, utilizando o aplicativo Nota Fiscal Mineira, e também como indicar entidades assistenciais para que sejam premiadas sempre que o consumidor ganhar.
Passo a passo para participar do programa:
Cadastre-se: Acesse www.notafiscalmineira.fazenda.mg.gov.br, clique em "Cadastre-se", preencha seus dados e indique três entidades assistenciais.
Solicite a inclusão do CPF na nota: Ao comprar em estabelecimentos mineiros, peça para incluir seu CPF na nota fiscal.
Acompanhe os bilhetes: Acesse o site ou aplicativo para monitorar os bilhetes acumulados e acompanhar os sorteios.
Participe dos sorteios: Com os bilhetes acumulados, você concorre a prêmios em dinheiro.
Ganhe e contribua: Além de concorrer a prêmios, ao pedir a nota fiscal, você ajuda a aumentar a arrecadação municipal e colabora para o desenvolvimento da sua cidade.
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