Presidente da CCJ do Senado critica proposta de ampliar número de deputados na Câmara
gazetadevarginhasi
8 de mai.
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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), declarou que não é o momento apropriado para aprovar o aumento do número de vagas na Câmara dos Deputados, que passaria de 513 para 531 parlamentares. A proposta, aprovada recentemente pelos deputados, ainda aguarda análise do Senado.
Segundo Otto, a medida não contribui para melhorar a vida do cidadão, pois não impacta em questões como inflação, geração de emprego ou juros. Ele defende que o Congresso deve focar em temas mais urgentes e de real interesse social.
Apesar da posição contrária do presidente da CCJ, o Senado está dividido. O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), por exemplo, vê mérito na proposta desde que os recursos venham do orçamento da própria Câmara e não do Tesouro Nacional. Ele defende o respeito ao critério de proporcionalidade determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com base no Censo 2022.
A criação das novas vagas terá impacto estimado de R$ 64 milhões por ano, com reflexo também nas Assembleias Legislativas dos estados, que costumam seguir a proporcionalidade da Câmara.
A proposta ainda passará pela Comissão de Assuntos Econômicos antes de chegar ao plenário do Senado. Se aprovada, só passará a valer a partir da próxima legislatura, em 2027.
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