Primeiro leilão eletrônico no Portal de Compras MG com 40 veículos está aberto
29 de nov. de 2024
Divulgação
Seplag retoma leilões eletrônicos e moderniza processo com novo Portal de Compras MG
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) retomou os leilões eletrônicos de veículos e materiais oficiais, com uma importante mudança no processo. Agora, os leilões serão realizados por meio do Portal de Compras MG (https://compras.mg.gov.br/), garantindo mais segurança e transparência nas transações. O primeiro edital foi aberto no dia 19 de novembro e inclui 40 veículos, como ônibus, carros e vans. A sessão pública de lances acontecerá no dia 12 de dezembro.
O leilão no Portal de Compras MG é uma ação que segue a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/2021), que estabelece normas gerais para a licitação e contratação nas administrações públicas. Em Minas Gerais, essa legislação está sendo implementada pela Seplag-MG, que tem orientado servidores e licitantes no novo processo.
“O objetivo desse leilão é dar uma nova destinação para os bens inativos, promovendo a circulação desses itens e gerando receitas não tributárias para o Estado, que podem ser aplicadas na aquisição de novos bens”, explica o Subsecretário de Logística e Patrimônio, Marcos Eduardo Silva Soares. De 2019 a 2023, o Estado arrecadou R$ 100 milhões com os leilões, valor que é revertido em novos investimentos.
Mudanças no processo de leilão
Antes, os leilões eram realizados no Sistema Eletrônico de Leilões (SEL), e os licitantes precisavam se cadastrar previamente para participar. Agora, os compradores deverão ser credenciados no Cadastro Geral de Fornecedores (CAGEF), aumentando o controle e a segurança nas transações.
Outra mudança significativa é que, além de se credenciarem, os licitantes precisam apresentar uma proposta inicial de lance fechado dentro de um prazo de 15 dias úteis, antes da sessão pública de lances. Isso assegura que o maior lance esteja em conformidade com o valor mínimo estipulado. Caso o maior lance fique abaixo desse valor, o leiloeiro negocia a diferença para evitar que os lotes sejam fracassados.
Após a fase de lances, será aberta a fase de recursos, conforme estabelece a nova legislação, o que antes não ocorria de maneira formal no sistema antigo. Por fim, o licitante vencedor é convocado a efetuar o pagamento por meio do Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
Unificação e ampliação da visibilidade
Com a inclusão dos leilões no Portal de Compras MG, todos os processos licitatórios do Estado serão centralizados em uma única plataforma, o que facilita o acompanhamento e a transparência. Além disso, a plataforma permite a publicação dos processos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), aumentando a visibilidade e garantindo o cumprimento das exigências legais.
Estão previstos novos editais para os meses de dezembro de 2024 e janeiro de 2025. Os interessados devem acompanhar as atualizações no Portal de Compras MG e no site da Seplag-MG.
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