Procon-MG capacita fiscais do Cimams para fiscalizar relações de consumo
gazetadevarginhasi
3 de jun.
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Divulgação
Procon-MG capacita fiscais do Cimams em Montes Claros.
Agentes da Divisão de Fiscalização do Procon-MG ministraram, em Montes Claros, um curso de formação básica para fiscais de Defesa do Consumidor vinculados ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (Cimams). O treinamento de três dias incluiu aulas teóricas e práticas sobre normas e procedimentos de fiscalização do mercado e das relações de consumo.
A abertura foi conduzida pelo promotor Felipe Gustavo Gonçalves Caires, da Coordenadoria Regional de Defesa do Consumidor de Montes Claros. “A atuação dos fiscais do Procon Regional do Cimams visa defender o empresário que trabalha corretamente e, é claro, proteger o consumidor da concorrência predatória daqueles que insistem em trabalhar contra a lei. São cerca de 15 fiscais que estão sendo treinados em Montes Claros para trabalhar na região do Procon do Cimams, no Norte de Minas, prestando serviço para cerca de 70 municípios, espalhados em 22 polos regionais”, afirmou.
Na primeira etapa, a agente Ana Lúcia Lopes Santos falou sobre os fundamentos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), legalidade da fiscalização e o Código de Ética. O agente Flávio Henrique Pereira Veloso abordou legislações aplicáveis, planejamento das ações e preenchimento dos autos de constatação e de infração.
Na segunda etapa, os servidores acompanharam ações práticas dos fiscais em polos regionais e unidades municipais. As visitas incluíram estabelecimentos como supermercados, lojas e bancos, com o objetivo de alinhar a atuação dos agentes às normas do CDC e reforçar a segurança jurídica das abordagens.
A coordenadora Érika Cristina Morais destacou que a capacitação é essencial para garantir que os agentes compreendam a legislação e executem suas funções de forma técnica e eficiente: “O consórcio mantém o compromisso de promover a capacitação dos servidores, contribuindo com o aprimoramento dos serviços prestados nos municípios.”
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