Procon-MPMG adota inteligência de dados para fiscalizar preços de combustíveis

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O Procon do Ministério Público de Minas Gerais passou a adotar um novo modelo de fiscalização eletrônica para monitorar os preços dos combustíveis em todo o estado. A iniciativa incorpora o uso de inteligência de dados ao trabalho presencial, permitindo uma atuação mais preventiva e contínua.

Segundo o coordenador do Procon-MPMG, Luiz Roberto Franca Lima, a nova metodologia permite acompanhar o comportamento dos preços de forma digital e estratégica, com foco nos casos que apresentam maior indício de irregularidade. Aproximadamente 4.500 postos de combustíveis já foram mapeados.

De acordo com o coordenador da Divisão de Fiscalização das Relações de Consumo (DIFIS), Luiz Otávio Teixeira, a análise cruza dados como preços de compra e venda antes e depois de variações de mercado, possibilitando identificar postos que tiveram aumento no lucro bruto sem justificativa aparente.

A avaliação dos reajustes considera não apenas o percentual de aumento, mas principalmente a sua justificativa. Um aumento expressivo não é automaticamente considerado abusivo se houver comprovação de custos que o expliquem. Por outro lado, reajustes menores podem ser caracterizados como irregulares caso não apresentem fundamentação adequada.

Após o levantamento, os postos com indícios de irregularidades serão notificados para apresentar justificativas documentais. A responsabilidade pela comprovação da legalidade dos aumentos é dos próprios fornecedores. Caso não haja justificativa baseada em custos, poderá ser configurada prática abusiva, conforme o artigo 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor.

Se as irregularidades forem confirmadas, os estabelecimentos poderão sofrer sanções administrativas. Os casos também serão encaminhados às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, que poderão adotar as medidas legais cabíveis.

Fonte:MPMG