Procon recomenda cardápio digital acessível em estabelecimentos de Poços

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Procon recomenda cardápios digitais acessíveis em bares e restaurantes de Poços.

O Procon de Poços de Caldas publicou nesta terça (8) recomendação para que bares, restaurantes, lanchonetes e outros do setor “food service” adotem cardápios digitais com QR Codes em formato editável, acessíveis por aplicativos de leitura de tela. O objetivo é garantir autonomia a pessoas com deficiência visual.

A medida atende a solicitação da AADV-PC e oferece alternativa ao cardápio em braille, cuja produção tem alto custo, poucas opções no mercado e dificuldade de atualização. O prazo para adaptação é de 30 dias.

Caso não se adequem ao formato digital, os estabelecimentos deverão manter a versão em braille, sob pena de autuação até que a lei seja alterada. Proposta de mudança legislativa já foi encaminhada à Secretaria de Governo.

O cardápio digital deve conter nome dos pratos, tamanhos, ingredientes e preços, com QR Code fixado em local de fácil acesso. Um tutorial gratuito ensina como gerar o conteúdo.

A recomendação está amparada pela Constituição Federal, Código de Defesa do Consumidor e Estatuto da Pessoa com Deficiência, que garantem igualdade de direitos, proíbem práticas discriminatórias e asseguram informação clara e acessibilidade plena.

Fonte: OndaPoços