Procurador-geral da República reforça argumentos contra Bolsonaro e aliados em julgamento no STF

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Na manhã desta terça-feira (25), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reiterou os argumentos apresentados na denúncia (Pet 12100) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete envolvidos na tentativa de golpe de Estado. Durante a sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet defendeu que a acusação possui substância suficiente para ser aceita, com a consequente abertura de ação penal.

O julgamento iniciou com a análise do Núcleo 1 da denúncia, que inclui, além de Bolsonaro, o deputado federal Alexandre Ramagem, o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.

Em sua argumentação, o procurador-geral afirmou que o grupo formou uma organização criminosa com a finalidade de garantir a continuidade de Bolsonaro no poder, independentemente do resultado das eleições. Para Gonet, todos os envolvidos neste núcleo tomaram atitudes que atentaram contra a independência dos Poderes e o estado democrático de direito, condutas tipificadas pela legislação penal.

Gonet detalhou que, durante as investigações, documentos foram encontrados que indicam a intenção de romper a ordem democrática no Brasil. O procurador também citou episódios que envolvem práticas ilícitas, como o acolhimento e incentivo a acampamentos que pediam intervenção federal e a invasão das sedes dos três Poderes no dia 8 de janeiro. Além disso, mencionou planos para dificultar o acesso às urnas e um esquema que visava eliminar o presidente e o vice-presidente eleitos, além de um ministro do STF.

"Quando um presidente da República, que é a autoridade suprema das Forças Armadas conforme a Constituição, reúne a cúpula dessas Forças para planejar minuciosamente um rompimento com a ordem constitucional, configura-se um ato de insurreição em curso, que, embora não tenha se consumado completamente, gerou um dano potencial de grandes proporções", afirmou Gonet.

Ao finalizar, o procurador-geral destacou que a denúncia descreve um fato certo e determinado, condição essencial para que o caso seja aceito pelo STF.

Fonte: STF