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Projeto na Câmara Define Formação Especializada para Acompanhantes Escolares de Pessoas Autistas



Na esteira dos esforços para garantir a inclusão e o apoio adequado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no ambiente escolar, a Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que delineia a formação e atuação dos acompanhantes designados para esse fim.
O Projeto de Lei 1049/24, proposto pelo deputado Felipe Saliba (PRD-MG), estabelece que esses acompanhantes devem possuir formação em pedagogia ou áreas da saúde, possibilitando não apenas a assistência às pessoas com TEA, mas também às pessoas com deficiência em geral, nas classes regulares do ensino.
Caso o projeto se converta em lei, os profissionais que já desempenham esse papel terão um prazo de cinco anos para se adequarem às novas exigências de formação. Além disso, a proposta inclui a obrigatoriedade desses requisitos na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
O deputado Saliba enfatiza a importância da iniciativa diante dos desafios enfrentados por escolas que muitas vezes não conseguem fornecer o apoio adequado aos alunos com TEA.
"A falta de qualificação adequada dos profissionais muitas vezes compromete o apoio eficaz aos estudantes, mesmo com toda a boa vontade", destaca o parlamentar.
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Educação, de Trabalho e de Constituição e Justiça e Cidadania.

Fonte:AgenciaBrasil

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