Projeto propõe aumento de multa para quem estacionar em vagas reservadas

O deputado federal Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ) apresentou um projeto de lei que propõe o aumento da multa para motoristas que estacionarem irregularmente em vagas reservadas a pessoas com deficiência, idosos ou gestantes.

Atualmente, a multa é de R$ 293,47, com a adição de sete pontos na CNH e possibilidade de recolhimento do veículo. A proposta do parlamentar é triplicar o valor da multa e, em caso de reincidência no período de dois anos, quintuplicar a penalidade.

O projeto começou a tramitar pelas comissões de Viação e Transportes e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no final de fevereiro. O relator foi designado nesta sexta-feira (21).

“A proposta busca endurecer as penalidades aplicáveis a condutores que desrespeitam a destinação preferencial dessas vagas, por meio do aumento de multas e demais sanções administrativas. Esse reforço tem como objetivo principal criar um impacto educativo mais significativo”, justificou o deputado.

A proposta tramita em caráter conclusivo, o que significa que poderá ser aprovada diretamente nas comissões, sem necessidade de votação no plenário da Câmara dos Deputados. Esse tipo de tramitação é utilizado para agilizar o andamento de projetos legislativos considerados de consenso.

Com o projeto, o objetivo é aumentar a conscientização sobre o uso correto das vagas preferenciais e garantir mais respeito às pessoas que realmente necessitam desses espaços.