Projeto propõe reduzir inelegibilidade da Ficha Limpa de 8 para 2 anos
6 de fev.
Um projeto de lei complementar (PLP) apresentado pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS) propõe reduzir de 8 para 2 anos o período de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa. A proposta já está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, tendo como relator o deputado Filipe Barros (PL-PR), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou em entrevistas recentes que considera a punição de 8 anos um período longo para impedir um político de concorrer a eleições, mas ressaltou que a discussão dependerá do aval dos líderes partidários.
Justificativa do projeto
O autor da proposta, Bibo Nunes, argumenta que a atual punição da Ficha Limpa é excessiva e que o Brasil já conta com leis suficientes para punir políticos condenados por corrupção ou crimes graves. Segundo ele, a redução para 2 anos garantiria que políticos condenados por questões administrativas não sejam afastados por um longo período do cenário eleitoral.
"8 anos é um tempo muito longo. O que queremos é garantir um período mais equilibrado e justo, sem que um erro administrativo tire um político do processo democrático por quase uma década", justificou Nunes.
Se aprovada, a mudança beneficiaria políticos que estão atualmente inelegíveis, como Jair Bolsonaro, que foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao questionar o sistema eleitoral brasileiro em 2022. Bolsonaro está impedido de disputar eleições até 2030, mas, com a nova regra, poderia concorrer já em 2026.
Além do ex-presidente, outros políticos também poderiam ser beneficiados pela medida, reabrindo o debate sobre a rigidez da Lei da Ficha Limpa e seus impactos na política nacional.
O projeto ainda precisa passar pela CCJ antes de seguir para votação no plenário da Câmara dos Deputados. A proposta promete dividir opiniões, já que setores da oposição e parte da sociedade civil defendem a manutenção das regras atuais para garantir mais transparência e ética na política.
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