Projeto que cria motossocorristas no Samu avança na ALMG

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Comissão da ALMG aprova juridicidade de projeto que cria motossocorristas no Samu.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) emitiu parecer favorável à juridicidade do Projeto de Lei (PL) 3.416/25, que propõe a criação do Programa Motossocorrista no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em todo o Estado. A análise ocorreu em reunião realizada nesta terça-feira (15/4).

O objetivo da proposta é ampliar e agilizar o atendimento de urgência, sobretudo em locais de difícil acesso, por meio da utilização de motocicletas como veículo complementar de intervenção. A medida visa tornar o socorro mais rápido e eficiente, especialmente em situações nas quais o deslocamento de ambulâncias é limitado por questões de mobilidade urbana ou geográficas.

O texto prevê que os profissionais motossocorristas deverão passar por capacitação específica, com treinamento em técnicas de reanimação cardiopulmonar, controle de hemorragias, imobilização de fraturas, entre outros procedimentos essenciais em emergências. A proposta ainda determina a avaliação contínua da aptidão dos profissionais envolvidos, bem como a medição do impacto do serviço na qualidade do atendimento pré-hospitalar, com divulgação periódica dos resultados.

Com a aprovação da CCJ quanto à juridicidade, o projeto segue agora para as comissões de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), onde será analisado quanto ao mérito e à viabilidade orçamentária.

Fonte: ALMG