Projeto que insere temas agropecuários nas escolas estaduais avança na ALMG
gazetadevarginhasi
9 de abr.
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Foto: Elizabete Guimarães
Projeto que insere temas agropecuários nas escolas estaduais avança na ALMG.
A Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta terça-feira (8/4/25) parecer favorável, em 1º turno, ao Projeto de Lei (PL) 286/23, que estabelece diretrizes para ações educativas sobre agropecuária na rede estadual. A proposta é de autoria do deputado Coronel Henrique (PL).
Relator na comissão, o deputado Dr. Maurício (Novo) defendeu a aprovação do texto na forma do substitutivo nº 2. O projeto original criava o Programa Extensionista Agromirim, mas a Comissão de Constituição e Justiça considerou haver impedimentos legais quanto à definição de conteúdo curricular por lei estadual.
A CCJ também apontou que a criação de programas compete ao Executivo, dispensando lei autorizativa. Com isso, propôs a tramitação por meio do substitutivo nº 1.
Já o novo substitutivo busca viabilizar a difusão de conteúdos sobre práticas agrícolas, cotidiano do produtor rural e a relevância da agropecuária para o desenvolvimento socioeconômico, dentro das escolas públicas de Minas.
O deputado autor destacou que a proposta ajuda a fortalecer os laços entre campo e cidade e valoriza a agropecuária além da produção de alimentos. “A iniciativa visa contribuir não só com a formação acadêmica do estudante, mas também com sua formação como cidadão, responsável pelo desenvolvimento de sua comunidade e região”, pontuou.
O relator promoveu alterações para melhorar o projeto, como:
– alinhamento com a política agrícola estadual e padronização técnica; – abertura para contribuição da Seapa, Emater-MG, Epamig e IMA; – simplificação de dispositivos para maior clareza e aplicabilidade.
Durante a reunião, também foi anunciado que o próximo Tema em Foco da comissão no Assembleia Fiscaliza será a Regulamentação da Política Estadual de Irrigação Sustentável.
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