Projeto que Redefine Pagamento de Dívidas Estaduais Pode Elevar Dívida Pública em R$ 462 Bilhões

O projeto que oferece aos estados uma nova alternativa para o pagamento de dívidas bilionárias com o governo federal foi aprovado pelo Senado Federal nesta quarta-feira (14). No entanto, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados para entrar em vigor.

A proposta tem o potencial de aumentar significativamente a dívida pública brasileira, que já está em um patamar elevado para os padrões de países emergentes. Segundo o governo, as dívidas acumuladas pelos estados ultrapassam R$ 700 bilhões, sendo que São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul são responsáveis pela maior parte desse montante.

O governo federal enfrenta o desafio de equilibrar suas contas, buscando atingir o déficit zero em 2024 e 2025 para conter o crescimento da dívida pública, um indicador crucial para investidores e que influencia diretamente a taxa de juros da economia.

De acordo com Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos e ex-secretário da Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo, se o projeto for aprovado, a dívida pública poderá aumentar em 2,4 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) até 2033, o que representa um acréscimo de R$ 462 bilhões.

Jeferson Bittencourt, head de macroeconomia da ASA Investments e ex-secretário do Tesouro Nacional, estima que a nova regra poderia elevar a dívida pública em 1,8 ponto percentual ao longo de dez anos. Este cálculo leva em consideração o desconto em juros que todos os estados receberiam. Como São Paulo é o único estado que atualmente não possui ações judiciais para suspender o pagamento da dívida, o impacto seria menor.

Bittencourt destaca que o aumento da incerteza fiscal, causado por medidas como essa, tende a elevar o prêmio de risco e os juros, agravando a dinâmica da dívida pública. "Questões federativas têm decisões assimétricas. Os estados têm uma proteção no Judiciário para não honrar os contratos por meio de liminares", afirmou ele. Fonte:G1