Projeto sugere multas de trânsito proporcionais ao valor do veículo.

Reprodução

O Projeto de Lei 78/25, apresentado pelo deputado Kiko Celeguim (PT-SP), propõe substituir os valores fixos das multas de trânsito por percentuais baseados no preço de mercado do veículo.

Atualmente, as infrações gravíssimas têm uma multa fixa de R$ 293,47. Com a nova proposta, quem possui um carro avaliado em R$ 200 mil, por exemplo, pagaria cerca de R$ 700 pela mesma infração.

Quanto mais caro o veículo, maior a multaDe acordo com simulações feitas pela Câmara dos Deputados, um motorista com um carro de R$ 100 mil pagaria R$ 350 por infração gravíssima, um aumento em relação ao valor atual de R$ 293,47. Para veículos de R$ 200 mil, a multa subiria para R$ 700. Já infrações graves teriam valores mais baixos (cerca de R$ 200), aproximando-se do valor atual de R$ 195,23.

Justificativa do autor do projetoO deputado Kiko Celeguim (PT-SP), autor da proposta, argumentou que, enquanto para os donos de carros de menor valor as multas podem ser financeiramente significativas, para quem possui veículos de luxo, os valores atuais são praticamente simbólicos. Ele afirmou que, dessa forma, a multa não cumpre seu papel educativo ou dissuasório.

O projeto não altera as regras sobre pontos na CNH ou reincidências, focando exclusivamente no critério financeiro das multas.

O PL passará por comissões da Câmara dos Deputados (Viação, Finanças e CCJ) em caráter conclusivo. Se aprovado, será enviado ao Senado. Caso seja sancionado pela Presidência, a nova lei deverá ser regulamentada em 90 dias e entrará em vigor seis meses depois.

Fonte:O tempo