Promais: programa mineiro amplia direitos e qualidade de vida para pessoas com deficiência e doenças raras

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Em 30 de novembro de 2023, o Governo de Minas Gerais lançou o Programa Mineiro de Acessibilidade, Inclusão e Saúde (Promais), reunindo ações voltadas às pessoas com deficiência e doenças raras. Prestes a completar um ano, o programa apresenta importantes avanços em acessibilidade, saúde e reabilitação.

Entre as iniciativas destacam-se os parques multissensoriais, instalados nos 31 Centros Especializados em Reabilitação (CER) do estado, com investimento de R$ 9,3 milhões. Esses espaços promovem o desenvolvimento sensorial, motor e cognitivo de pessoas com deficiência, doenças raras e TEA.

Outro avanço é a ampliação do Teste do Pezinho, que agora diagnostica 24 doenças, incluindo AME e SCID. Apenas no primeiro semestre de 2023, 104.509 amostras foram analisadas, identificando 191 casos de doenças raras pelo Nupad/UFMG.

Além disso, o governo destinou R$ 45,7 milhões às Apaes de 339 municípios mineiros para aquisição de veículos, equipamentos e mobiliário. Já o repasse de R$ 14,2 milhões aos Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual (Serdi) garante melhorias no atendimento a pessoas com deficiência intelectual e TEA, com foco em um atendimento multidisciplinar e individualizado.

O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Casa Civil e a Defensoria Pública busca agilizar demandas judiciais relacionadas a doenças raras, como cirurgias e tratamentos contínuos. Já o Selo Raro, implementado pelo TJMG, prioriza processos judiciais de pacientes com doenças raras, reconhecendo a urgência de suas necessidades.

Com o Promais, Minas Gerais reafirma seu compromisso com a inclusão e o cuidado, garantindo dignidade e qualidade de vida a uma parcela vulnerável da população.

Fonte: Agência Minas