R$ 6 milhões para projetos: veja como penas alternativas financiam ações sociais em MG

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anunciou o financiamento de 43 projetos sociais com recursos provenientes de verbas pecuniárias, totalizando R$ 6 milhões. A seleção, divulgada nesta segunda-feira (10/3), contemplou iniciativas voltadas para capacitação profissional, cultura, lazer e reintegração social.

A assistente social da Vara de Execuções Penais (VEP) de Belo Horizonte, Simone Ceccotti, destacou a importância do modelo, que permite que os beneficiários acompanhem diretamente a aplicação dos valores provenientes das penas. “A prestação de serviços é realizada em instituições cadastradas e aprovadas em edital”, explicou.

O juiz da VEP de BH, Daniel Dourado Pacheco, reforçou o impacto positivo da medida. “Esse modelo incentiva os cumpridores de pena a perceberem o caráter educativo da punição e a sua aplicação concreta em projetos sociais, culturais e de prevenção à criminalidade”, afirmou.

Projetos contemplados

Entre os projetos selecionados está o do Fórum de Entidades do Entorno da Mineração do Acaba Mundo (Femam), que receberá R$ 249.998 para reforma de sua sede e capacitação técnica de alunos do curso “Comunidade Construtora”. Pessoas cumprindo pena de prestação de serviços à comunidade poderão atuar na parte prática da reforma ou participar da formação profissional.

Já o Instituto 100% Morro, localizado no Morro do Papagaio, em Belo Horizonte, será beneficiado com R$ 80 mil para fomentar a biblioteca comunitária e promover eventos itinerantes de incentivo à leitura. As ações incluirão atividades para crianças, jovens, adultos e idosos, além de brinquedos e atividades lúdicas. “Esse projeto promove um novo olhar para a comunidade, incentivando a cultura e estreitando laços familiares”, comemorou Elaine Pinheiro dos Reis, presidente do instituto.

Outro projeto financiado será o da Fundação de Assistência Social e Desenvolvimento Humano (Fundap), que receberá R$ 215 mil para a estruturação de uma cozinha escola. O espaço oferecerá capacitação para a produção de alimentos e geração de renda para pessoas em tratamento de dependência química e seus familiares. “Esse investimento permitirá ampliar o atendimento e dar novas oportunidades à comunidade”, celebrou Bruno Max Coelho Coutinho, presidente da Fundação.

Para o juiz Daniel Dourado Pacheco, os projetos representam um importante retorno social dos recursos arrecadados pelo Judiciário. “A destinação das verbas pecuniárias para áreas essenciais como Segurança, Educação e Saúde demonstra o papel do Judiciário na garantia de direitos e na reinserção social”, concluiu.

Fonte: TJMG