Rede de drogarias é condenada por ofensas a funcionária com canto de música ligada à escravidão

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Uma rede de drogarias de Belo Horizonte foi condenada a pagar R$ 3 mil em indenização por danos morais a uma funcionária submetida a situações constrangedoras no ambiente de trabalho. De acordo com decisão da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), por maioria de votos, a empresa permitiu que colegas de trabalho direcionassem à vendedora o refrão da música Retirantes, de Dorival Caymmi e Jorge Amado, enquanto ela realizava tarefas como limpeza da loja. A canção, feita para a trilha sonora da novela Escrava Isaura, remete aos tempos da escravidão.

Uma testemunha relatou que presenciou a cantoria "lerê, lerê" sendo utilizada pelos empregados sempre que a trabalhadora realizava atividades fora da área de vendas. Segundo o relato, a autora do processo era alvo de tratamento diferenciado e, se não concluísse todas as tarefas no expediente, precisava finalizá-las após o horário de trabalho. Outra testemunha afirmou que gerentes e colegas riam da situação, tornando-a ainda mais constrangedora.

A desembargadora Maria Lúcia Cardoso Magalhães, relatora do caso, destacou que a conduta ilícita ficou comprovada, assim como o dano moral, considerando o nexo de causalidade previsto no Código Civil. Para ela, não é admissível que brincadeiras humilhantes levem ao isolamento da trabalhadora.

A decisão reformou sentença da 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que havia negado o pedido da funcionária. A indenização foi fixada com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, seguindo o artigo 223-G da CLT.

Fonte: PortalTRT3