Reforma tributária: Câmara rejeita alíquota reduzida para saneamento básico

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O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator da proposta de regulamentação da reforma tributária na Câmara, decidiu retirar o saneamento básico da lista de setores que teriam direito à alíquota reduzida. A análise da proposta começou nesta segunda-feira (16) e deve ser concluída na terça-feira (17).

A decisão reverte o texto aprovado anteriormente no Senado, onde o relator Eduardo Braga (MDB-AM) havia incluído o saneamento como atividade de “saúde humana”, garantindo alíquota diferenciada, com redução de 60% na incidência dos novos impostos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

De acordo com Reginaldo Lopes, manter o benefício para o saneamento poderia aumentar a alíquota geral da reforma, estimada em 26,5%. O foco, segundo o relator, é evitar elevação dos tributos e manter a previsibilidade para o mercado. “O objetivo principal foi reduzir as alíquotas elevadas durante a análise no Senado”, afirmou Cláudio Cajado (PP-BA), integrante do grupo de trabalho na Câmara.

O projeto regulamenta a aplicação do IBS, CBS e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão gradualmente cinco tributos atuais: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. A alíquota geral está fixada em 26,5%, com uma “trava” que obriga o governo a revisar benefícios fiscais caso o percentual ultrapasse esse limite.

A decisão de excluir o saneamento básico da lista de setores com benefícios fiscais reacendeu o debate sobre os custos para a população e o impacto nas políticas de universalização do acesso à água tratada e esgoto.