Reforma tributária cria categoria de nanoempreendedor com isenção fiscal
20 de jan.
A reforma tributária trouxe uma inovação para os pequenos negócios no Brasil: a criação da categoria de nanoempreendedor. A nova regulamentação, sancionada na quinta-feira (16), estabelece isenção tributária para trabalhadores com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 40,5 mil, equivalente à metade do limite dos Microempreendedores Individuais (MEIs).
Com essa mudança, trabalhadores informais, como ambulantes, passam a ficar isentos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal. O objetivo é simplificar o processo tributário, reduzir custos administrativos e incentivar a formalização desses profissionais.
Carlos Eduardo Navarro, especialista em direito tributário da Fundação Getulio Vargas (FGV), explica que a criação dessa categoria é uma estratégia para direcionar a fiscalização tributária a contribuintes de maior porte, enquanto os nanoempreendedores ganham estímulos para sair da informalidade.
O regime simplificado visa não apenas a desburocratização, mas também o fortalecimento da economia local. Segundo economistas, a medida pode aumentar a arrecadação a longo prazo, com mais trabalhadores formalizados contribuindo para o sistema fiscal. A mudança é vista como um marco na inclusão econômica e na promoção de um ambiente mais justo para pequenos empreendedores.
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