Reforma Tributária: Novo Parecer Exclui Carnes da Cesta Básica e Propõe Cashback para Famílias Carentes
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O novo parecer do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta o IBS e o CBS na reforma tributária, foi divulgado na madrugada desta quarta-feira, 10, e manteve as carnes fora da cesta básica. Assim, a proteína animal continua sem alíquota zero, permanecendo com alíquota reduzida de 40% do valor total, prevista em 26,5%.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma sessão deliberativa para as 10h de hoje, com a intenção de iniciar e finalizar a votação da proposta ainda hoje.
Os membros do grupo de trabalho da proposta decidiram deixar as carnes fora da cesta básica porque a inclusão poderia elevar a alíquota geral de 26,5% em 0,53%, atingindo pouco mais de 27%, o que poderia tornar o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) do Brasil o maior do mundo.
O Ministério da Fazenda sugeriu um cashback sobre produtos em geral, o que reduziria o preço da carne para as pessoas mais carentes. Se aprovado, isso teria um impacto menor na alíquota padrão, em comparação com a alíquota zero, reivindicada pela oposição.
A expectativa é de que a oposição apresente um destaque para incluir as carnes na alíquota zero, apesar da resistência de Lira e da ala governista. Líderes partidários acreditam que, se o destaque for apresentado, será aprovado com o apoio da Bancada do Agronegócio.
O cashback é uma devolução da taxação para as famílias carentes inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal.
Conta de luz e remédios na reforma tributária
O novo relatório aumenta de 50% para 100% o cashback do imposto federal (CBS) pago nas contas de água, luz, gás natural e esgoto por famílias mais pobres. A proposta inicial previa a devolução de 100% da CBS e 20% do IBS (imposto estadual e municipal) para a compra de botijão de gás; 50% da CBS e 20% do IBS nas contas de luz, água e esgoto; e 20% da CBS e do IBS sobre os demais produtos.
Outra mudança refere-se ao imposto sobre medicamentos. Na versão anterior do relatório, havia três níveis de impostos: uma lista de remédios com imposto zero, uma lista com imposto reduzido e os demais produtos sujeitos à alíquota geral.
Na nova versão, há apenas duas categorias: uma lista de 383 remédios com imposto zero e outra lista com medicamentos sujeitos a imposto reduzido, com alíquota de 40% do valor total, para os demais medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação.
Na prática, a mudança sujeita todos os medicamentos não isentos a um corte de 60% do IBS e do CBS.
A reforma tributária
A reforma tributária unirá cinco impostos no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será dual, com a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O IBS será o imposto criado pela reforma tributária para Estados e municípios, enquanto o CBS será para a União, unificando IPI, PIS e Cofins. O IBS combinará ICMS e ISS.
Além do CBS federal e do IBS estadual e municipal, será cobrado um imposto seletivo sobre produtos nocivos à saúde, e um IPI sobre produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, fora da região com benefícios fiscais.
A estimativa de 26,5% como alíquota final dos impostos só será conhecida oficialmente nos próximos anos, após um período de testes para “calibrar” o valor que manterá a carga tributária.
Se aprovado pela Câmara hoje, o texto seguirá para o Senado, onde terá pouco menos de um mês para ser votado. Se houver mudanças em relação ao texto da Câmara, ele retornará à Casa Baixa. Apenas depois seguirá para a sanção presidencial.
O segundo projeto que regulamenta a reforma tributária, que trata do comitê gestor, só deve ser votado pela Câmara a partir de agosto.
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