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Regulamentação da IA avança no Senado: votação prevista para dezembro!

IA
Foto: Reprodução
O projeto de lei que regulamenta a inteligência artificial (IA) no Brasil está em destaque na pauta do Senado Federal. Relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), o texto tramita na Comissão Temporária de IA, cuja atuação foi prorrogada até 13 de dezembro de 2024. A expectativa é que o projeto seja votado no plenário antes do início do recesso parlamentar, previsto para daqui a um mês.
A proposta, inicialmente programada para ser apreciada em julho, foi adiada devido a críticas da oposição, mas a equipe de Eduardo Gomes planeja apresentar um novo parecer à comissão. O objetivo é levar o texto ao plenário até 5 de dezembro. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), coautor do projeto, há um esforço para que a matéria seja concluída ainda neste ano legislativo.
Baseada em um anteprojeto elaborado por juristas em 2022, a proposta estabelece diretrizes para o uso, desenvolvimento e implementação de sistemas de IA no Brasil. Um dos pilares do texto é a necessidade de avaliação preliminar dos sistemas pelos fornecedores, para classificar o grau de risco como “alto risco” ou “risco excessivo”.
Críticas e polêmicasA oposição, liderada por senadores como Eduardo Girão (Novo-CE) e Marcos Pontes (PL-SP), levantou preocupações sobre trechos do texto que tratariam de temas não relacionados diretamente à regulamentação da IA. Esses pontos incluem conteúdos sobre fake news, que, segundo os críticos, configurariam um “jabuti” legislativo – termo usado para se referir a emendas estranhas ao mérito da proposta original.
Além disso, há divergências sobre a abrangência da lei e possíveis impactos no desenvolvimento tecnológico. Críticos temem que a regulamentação excessiva possa inibir a inovação, enquanto defensores argumentam que diretrizes claras são essenciais para evitar abusos e garantir segurança no uso da tecnologia.
O substitutivo apresentado anteriormente por Gomes já incorporava ajustes com base em sugestões da comissão de juristas e parlamentares. Contudo, o novo parecer buscará resolver os pontos de impasse para viabilizar a aprovação do texto no prazo estabelecido.
Próximos passosCom a proximidade do recesso, o debate sobre a regulamentação da IA no Brasil está sendo intensificado. O presidente do Senado e o relator do projeto demonstram otimismo quanto à votação em plenário, mas o cenário ainda depende de negociações entre governo e oposição. A conclusão do processo legislativo representará um marco na definição das regras para uma das tecnologias mais transformadoras da atualidade.

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Gazeta de Varginha

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