Relatório de CPI que apura suspeita de fraude em contrato público recomenda suspensão de pagamentos e abertura de nova licitação em MG

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Foi apresentado na tarde de quinta-feira (19) o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga suspeitas de contratação ilegal e fraude em contrato público na Prefeitura de Pouso Alegre (MG).

A CPI recomendou que a Prefeitura realize uma nova licitação para o processo de manutenção predial da Secretaria de Educação, além de suspender os pagamentos das parcelas restantes.

Também foi sugerido que uma auditoria seja realizada para investigar o processo licitatório e a execução dos serviços de manutenção dos prédios.

Em entrevista à EPTV, o relator da CPI, Igor Tavares, do PSD, afirmou que ainda não é possível identificar os responsáveis pelos supostos desvios de dinheiro.

Ele sugeriu, também, o fortalecimento da fiscalização dos processos licitatórios e das obras realizadas com recursos públicos.

O relatório final será entregue à Prefeitura de Pouso Alegre e ao Ministério Público, que investiga três contratos entre a administração municipal e a empresa Engetech.

A Prefeitura de Pouso Alegre ainda não recebeu oficialmente o relatório e afirmou que só se manifestará após analisá-lo.

A EPTV tentou contato com a empresa citada, mas não obteve retorno.

Em outubro deste ano, o Ministério Público deflagrou a Operação Segunda Demão, que investiga a contratação direta ilegal e fraude em contratos públicos na Prefeitura de Pouso Alegre.

A operação cumpriu 13 mandados de busca e apreensão em cidades de Minas Gerais e São Paulo.

As investigações indicam que a empresa responsável pelos projetos de engenharia civil na prefeitura teria incluído itens com preços exagerados (sobrepreço) e quantidades desnecessárias (superfaturamento) nos editais de licitação.

Três contratos estão sendo investigados: um para a manutenção predial das Secretarias de Saúde e Educação, outro para a reforma do Casarão dos Junqueiras e um terceiro para a construção de um muro na escola Irmão Dino Girardelli.

O Ministério Público já recomendou a suspensão do contrato relacionado à reforma do Casarão dos Junqueiras.

Os investigadores apontam que a empresa contratada incluiu quantidades irreais nos editais e usou preços elevados, permitindo que a empresa fosse paga além do necessário.

Um dos contratos investigados, referente à construção do muro na escola, está sendo questionado devido ao custo elevado por metro linear e pela quantidade de tintas utilizada, que aparenta ser muito maior do que o necessário.

Até o momento, o Ministério Público estima que o prejuízo aos cofres públicos pode superar R$ 1 milhão.

Se as fraudes forem confirmadas, os responsáveis podem ser punidos com até quatro anos de prisão. As investigações continuam em andamento.

Além disso, novos documentos do Ministério Público revelaram transações financeiras suspeitas, com valores que ultrapassam R$ 1,2 milhão.

O MP está investigando possíveis transferências de dinheiro relacionadas a crimes contra a administração pública, além de solicitar informações sobre a venda de um veículo ligado a uma das empresas investigadas.

A Prefeitura de Pouso Alegre, em nota, informou que tem cooperado com as autoridades e que, desde agosto de 2024, está conduzindo uma investigação interna para apurar possíveis irregularidades e tomar as medidas corretivas necessárias.

A Prefeitura ainda esclareceu que nenhum departamento foi alvo de busca e apreensão durante a operação.

Fonte: G1