Relatório do Inesc Aponta Impacto do Teto de Gastos no Fracasso das Metas Educacionais do PNE

Relatório divulgado nesta terça-feira (9) pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) revela que o teto de gastos e o novo arcabouço fiscal contribuíram para que as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 não fossem atingidas. Segundo o relatório, as rígidas regras fiscais prejudicaram o ensino público no Brasil entre 2019 e 2023.

“Desde 2017, o Brasil conviveu com três grandes regras fiscais que moldaram o arcabouço fiscal até 2022 e restringiram o volume de recursos destinados à educação. Ao impedir que os gastos orçamentários crescessem mais do que a inflação de um ano para outro, o teto de gastos se mostrou como a regra fiscal mais rígida já implementada no Brasil”, explicou Cléo Manhas, assessora política do Inesc, em entrevista à Agência Brasil.

Segundo Cléo, mesmo que não explicitamente, as regras fiscais que limitam o gasto público levaram a cortes nos investimentos em educação. No período analisado pelo relatório, os recursos financeiros para a educação básica ficaram baixos, aumentando apenas nos anos em que houve flexibilização das regras fiscais, como ocorreu em 2023.

“O ano de 2023 se diferencia dos demais por termos um novo governo e por ser o único ano em que o orçamento público não estava restrito a alguma regra fiscal de teto de gastos. Nele, constatamos uma redução expressiva do quadro de subfinanciamento, quando comparado com a média dos anos anteriores. Embora não tenha dado tempo de os recursos financeiros promoverem mudanças nos índices qualitativos de educação, reduzimos a distância para o nível de gastos compatível com uma educação de qualidade”, afirmou Cléo.

“Embora 2023 tenha sido um alento para o subfinanciamento da educação, ainda estamos distantes do volume de recursos adequado para financiar uma educação de qualidade”, acrescentou.

Segundo Cléo, os mais prejudicados pelo baixo financiamento da educação são os grupos de estudantes indígenas, pretos e pardos. No Amazonas e em Mato Grosso do Sul, dois estados com maior percentual de estudantes indígenas do Brasil, os gastos per capita com educação entre 2019 e 2021 ficaram abaixo da média nacional de R$ 5 mil por ano.

“Esse estudo mostra que o argumento de que a escassez de recursos melhora a alocação é frágil. Na verdade, regras rígidas prejudicam o financiamento de áreas importantes para o país, que não têm lobby financeiro a seu favor, como a educação”, concluiu Cléo. Fonte:AgenciaBrasil