Relator da CPI do Crime Organizado propõe indiciamento de PGR e três ministros do STF no relatório final

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O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou o relatório final dos trabalhos da comissão — que devem ser encerrados nesta terça-feira (14) — propondo o indiciamento de quatro autoridades por possíveis crimes de responsabilidade. O documento, ainda sujeito à aprovação dos integrantes da CPI, sugere que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes sejam responsabilizados formalmente por condutas consideradas incompatíveis com o exercício de seus cargos.

O relatório foi protocolado nos registros da comissão e será votado pela CPI na manhã desta terça para definir se as propostas de indiciamento e as demais recomendações passam a integrar oficialmente o texto final dos trabalhos. Caso aprovado pela maioria dos parlamentares, o relatório deverá ser encaminhado às autoridades competentes para eventuais providências legais.

Segundo o relator Alessandro Vieira, o relatório enfrentou “flagrante limitação de recursos” e grandes barreiras políticas e institucionais, especialmente ao investigar fatos relacionados a figuras de grande projeção na República. Por esse motivo, o relatório concentra os pedidos de indiciamento nos quatro nomes citados, que, de acordo com a CPI, estariam fora do alcance dos meios usuais de persecução.

No texto, os critérios para enquadrar os indiciados em crimes de responsabilidade variam conforme a função exercida. Para os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, o documento aponta julgamentos proferidos em situações em que, por lei, eles deveriam ser considerados suspeitos, além de condutas incompatíveis com a honra, dignidade e decoro de suas funções. Já o ministro Gilmar Mendes é citado por julgamentos em situações de possível suspeição. Em relação ao procurador-geral Paulo Gonet, o relatório menciona que ele teria agido de “modo incompatível com a dignidade e o decoro” do cargo por suposta omissão no cumprimento de suas atribuições.

O documento relaciona o pedido de indiciamento de Toffoli, em parte, a uma viagem feita por ele a Lima, no Peru, para a final da Libertadores, no mesmo jatinho privado em que também viajou o advogado da defesa de Daniel Vorcaro, envolvido no caso Banco Master, o que, segundo o senador relator, poderia ter tornado o ministro impedido de julgar o caso no STF.

Crimes de responsabilidade, conforme definidos na legislação brasileira, são atos cometidos por autoridades como ministros e o procurador-geral da República que ameacem a Constituição, o funcionamento dos Poderes ou os direitos políticos, e podem resultar em sanções como perda do cargo ou inelegibilidade, caso sejam demonstrados.

O relatório da CPI do Crime Organizado também pode incluir outras recomendações e apontamentos relacionados ao enfrentamento de organizações criminosas no país, mas os pedidos de indiciamento contra Toffoli, Moraes, Gilmar Mendes e Paulo Gonet são os principais itens de destaque na conclusão dos trabalhos da comissão.