Relator da PEC da Segurança Pública diz que manterá trecho de redução da maioridade penal no texto

Reprodução

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na Câmara dos Deputados, deputado Mendonça Filho (União-PE), afirmou nesta segunda-feira, 2 de março de 2026, que manterá no texto da proposta o dispositivo que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes violentos, mesmo diante de críticas e pressões de lideranças políticas contrárias à mudança, especialmente de partidos de esquerda.

Em declaração, o parlamentar enfatizou que não pretende retirar a previsão da redução da idade penal do parecer que organiza o conteúdo da PEC. “Eu não vou tirar do texto. Mas os partidos têm o direito de apresentar destaque para votar o trecho separadamente”, afirmou Mendonça Filho, reafirmando sua posição de manter esse trecho no relatório a ser votado pela comissão especial.

A declaração foi feita após uma reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, na qual foram discutidos ajustes no teor da proposta antes de sua análise no colegiado. Apesar do pedido de omissão da redução por parte de algumas lideranças, Mendonça Filho decidiu manter o trecho, abrindo a possibilidade de que ele seja examinado de forma separada durante a votação, caso haja destaques apresentados pelos parlamentares.

A redução da maioridade penal é um dos pontos mais polêmicos da PEC, que deve ser submetida à apreciação da comissão especial na quarta-feira, 4 de março, pela manhã, com expectativa de que o texto seja encaminhado ao plenário da Câmara ainda no mesmo dia. A proposta prevê que adolescentes que cometam crimes violentos possam ser responsabilizados penalmente a partir dos 16 anos, com cumprimento de pena em estabelecimentos distintos daqueles destinados a maiores de 18 anos.

Partidos como o PT e o PSOL intensificam resistências à mudança, argumentando que a redução da maioridade penal pode não ser eficaz no enfrentamento da criminalidade e que deve ser objeto de debate mais aprofundado, especialmente em um ano eleitoral. Lideranças da esquerda defendem que o tema seja retirado da PEC para facilitar a aprovação do restante da proposta e evitar que a votação se transforme em um plebiscito moral.

O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), admitiu que o partido atualmente não possui votos suficientes para barrar o trecho que reduz a maioridade penal na PEC e sugeriu que a matéria seja adiada para discussão em outro momento, classificando a inclusão do dispositivo em ano eleitoral como “populismo”, reforçando o debate político em torno do tema.

A PEC da Segurança Pública, que tramita há meses no Congresso, reúne diversas medidas relacionadas ao combate ao crime organizado, às facções criminosas e ao fortalecimento de políticas de segurança, sendo a redução da maioridade penal um dos pontos mais criticados e discutidos entre os congressistas.